Informações legais
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade descreve como dados pessoais podem ser tratados no contexto de utilização do Flamengo TV · Manager, também denominado BOMS — Broadcast Operations Management System.
O BOMS é uma plataforma destinada ao apoio de atividades operacionais relacionadas a produções audiovisuais, planejamento, escalas, comunicação, acompanhamento de operações e outros fluxos relacionados às organizações que utilizam o sistema.
Esta Política também se aplica às integrações de comunicação disponibilizadas pelo BOMS, incluindo a utilização da WhatsApp Business Platform da Meta.
2. Responsabilidade pelo tratamento
A organização que disponibiliza o BOMS aos seus colaboradores, prestadores, parceiros ou demais usuários pode determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados relacionados às suas próprias operações, conforme a legislação aplicável.
O BOMS fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para executar esses fluxos.
Dependendo do contexto e da relação existente entre as partes, as responsabilidades relacionadas ao tratamento dos dados poderão variar.
O usuário deve procurar o administrador ou responsável da organização que lhe concedeu acesso ao serviço sempre que precisar identificar o responsável por determinado tratamento.
3. Dados que podem ser tratados
Dependendo dos recursos utilizados pela organização, o BOMS poderá tratar dados como:
- nome e informações de identificação profissional;
- informações de contato fornecidas no contexto da operação;
- número de telefone utilizado em comunicações por WhatsApp;
- informações de perfil disponibilizadas pelo provedor de comunicação;
- mensagens enviadas ou recebidas no contexto do serviço;
- respostas a botões e outras interações realizadas pelo usuário;
- informações sobre escalas, equipes, funções e atividades operacionais;
- informações relativas a produções, eventos e programações;
- registros de confirmação, recusa ou outras manifestações operacionais;
- identificadores técnicos de mensagens;
- informações de entrega, recebimento e leitura disponibilizadas pelos provedores;
- registros de auditoria e eventos necessários para segurança, integridade e funcionamento do serviço;
- informações técnicas necessárias para autenticação, segurança, diagnóstico e prevenção de abuso.
O BOMS busca tratar apenas as informações necessárias às funcionalidades utilizadas pela organização.
4. WhatsApp Business Platform
O BOMS pode utilizar a WhatsApp Business Platform, disponibilizada pela Meta, para comunicação operacional.
Essa integração pode ser utilizada para atividades como:
- envio de comunicações operacionais;
- envio de avisos;
- comunicação de escalas;
- solicitação de confirmação de disponibilidade;
- envio de informações relacionadas a produções ou atividades;
- recebimento de mensagens enviadas pelo usuário;
- recebimento de respostas a botões ou outras interações;
- acompanhamento técnico do status de mensagens.
Quando uma comunicação utiliza o WhatsApp, determinados dados também são tratados pela Meta e pelos serviços do WhatsApp de acordo com os termos e políticas aplicáveis a essas plataformas.
O BOMS não controla as práticas independentes de tratamento realizadas pela Meta ou pelo WhatsApp fora das operações realizadas pelo próprio BOMS.
5. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser tratados para finalidades como:
- disponibilizar as funcionalidades do BOMS;
- organizar produções e operações;
- administrar equipes e escalas;
- comunicar informações operacionais;
- permitir confirmações e respostas dos usuários;
- registrar o andamento das atividades;
- manter histórico necessário para continuidade operacional;
- permitir auditoria de ações relevantes;
- oferecer suporte técnico;
- diagnosticar erros;
- preservar a segurança e integridade do sistema;
- prevenir uso indevido, abuso ou fraude;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Os dados não devem ser utilizados para finalidade incompatível com o contexto em que foram coletados.
6. Bases e contexto do tratamento
O tratamento pode ocorrer de acordo com diferentes fundamentos previstos na legislação aplicável, dependendo da relação entre o usuário e a organização responsável pela operação.
Esses fundamentos podem incluir, quando aplicáveis, execução de contratos ou procedimentos relacionados, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimos interesses compatíveis com os direitos dos titulares e consentimento quando ele for necessário.
A existência desta Política não substitui a análise jurídica que cada organização deve realizar sobre os tratamentos que executa.
7. Compartilhamento e prestadores de serviço
Dados podem ser processados por fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento das funcionalidades utilizadas.
Esses fornecedores podem incluir, conforme os recursos ativados:
- Meta e WhatsApp Business Platform;
- provedores de infraestrutura e hospedagem;
- serviços de armazenamento;
- serviços necessários para entrega de notificações;
- outros fornecedores técnicos utilizados pela organização.
O compartilhamento deve ser limitado ao necessário para execução das respectivas funcionalidades ou para atendimento de obrigações aplicáveis.
8. Automações e recursos inteligentes
O BOMS poderá disponibilizar recursos de automação ou assistência computacional para apoiar atividades operacionais.
Quando esses recursos estiverem habilitados, apenas os dados necessários à execução da funcionalidade correspondente deverão ser processados.
A adoção futura de recursos automatizados não elimina os controles de acesso, regras organizacionais, registros de auditoria ou demais mecanismos de segurança aplicáveis ao sistema.
Funcionalidades que possam produzir efeitos relevantes sobre usuários devem respeitar as regras e permissões estabelecidas pela organização.
9. Segurança
O BOMS utiliza medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração indevida, destruição, perda ou divulgação incompatível com o serviço.
Entre as práticas que podem ser utilizadas estão:
- controles de autenticação;
- autorização baseada em permissões;
- separação lógica entre organizações;
- proteção de credenciais e segredos;
- registros de auditoria;
- comunicação protegida por protocolos seguros;
- mecanismos de integridade e prevenção de processamento duplicado;
- monitoramento e diagnóstico técnico.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e as medidas adotadas podem evoluir conforme o desenvolvimento do serviço.
10. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades operacionais, de segurança, auditoria e cumprimento de obrigações aplicáveis.
O período de retenção pode variar conforme:
- tipo de dado;
- finalidade;
- relação existente com a organização;
- necessidade operacional;
- obrigações legais;
- necessidade de preservação para exercício de direitos.
Quando não houver mais fundamento ou necessidade para manutenção dos dados, eles poderão ser excluídos, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação aplicável.
11. Direitos dos titulares
Dependendo da legislação aplicável e das circunstâncias do tratamento, o titular poderá possuir direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso;
- correção;
- informações sobre utilização e compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou exclusão quando cabível;
- portabilidade, quando aplicável;
- oposição;
- revogação de consentimento nos casos baseados em consentimento;
- revisão de determinadas decisões automatizadas quando cabível.
O exercício de um direito pode depender de confirmação da identidade do solicitante e da análise das obrigações de retenção aplicáveis.
12. Como solicitar acesso, correção ou exclusão
Solicitações relacionadas à privacidade devem ser encaminhadas ao administrador responsável pela organização que disponibilizou seu acesso ao BOMS, utilizando os canais administrativos ou profissionais já fornecidos por essa organização.
O solicitante poderá ser solicitado a fornecer informações suficientes para permitir a confirmação de sua identidade e a localização dos dados relacionados ao pedido.
Solicitações de exclusão também podem seguir as instruções disponíveis na página: Instruções de Exclusão de Dados.
13. Dados de crianças e adolescentes
O BOMS é destinado a utilização profissional e organizacional e não é direcionado intencionalmente a crianças.
As organizações responsáveis pela utilização do serviço devem observar os requisitos legais aplicáveis caso tratem informações relacionadas a menores em algum contexto específico de produção ou operação.
14. Transferências e infraestrutura internacional
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo serviço podem processar informações em infraestrutura localizada em outros países.
Quando aplicável, esses tratamentos devem ocorrer de acordo com os mecanismos e requisitos previstos na legislação pertinente e nos contratos dos respectivos fornecedores.
15. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
- evolução do BOMS;
- novas funcionalidades;
- alterações de fornecedores;
- mudanças regulatórias;
- aperfeiçoamentos das práticas de privacidade e segurança.
A data da última atualização será indicada no início desta página.
16. Contato e solicitações
Questões relacionadas ao tratamento realizado no contexto de uma organização devem ser encaminhadas ao administrador responsável pela organização que disponibilizou o BOMS ao usuário.
Esse procedimento permite identificar corretamente o contexto, a organização e os registros associados ao pedido.