Informações legais
Instruções de Exclusão de Dados
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Solicitação de exclusão
Usuários podem solicitar a exclusão de dados pessoais tratados no contexto do BOMS quando esse direito for aplicável.
A solicitação deve ser encaminhada ao administrador ou responsável da organização que disponibilizou o acesso ao BOMS ao solicitante, utilizando os canais administrativos ou profissionais já fornecidos por essa organização.
2. Informações necessárias
Para que a solicitação possa ser localizada e analisada com segurança, poderão ser solicitadas informações como:
- nome do solicitante;
- organização relacionada;
- meio de contato utilizado no serviço;
- descrição dos dados ou atividade relacionada ao pedido;
- outras informações estritamente necessárias para confirmar a identidade e evitar exclusões indevidas.
Não envie senhas, tokens, códigos de autenticação ou outras credenciais.
3. Confirmação de identidade
Antes de excluir ou fornecer informações relacionadas aos dados, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante.
Esse procedimento busca impedir que terceiros obtenham ou removam dados sem autorização.
4. Análise da solicitação
Após a identificação do contexto correto, a organização responsável analisará o pedido de acordo com a legislação aplicável e com as obrigações relacionadas aos dados.
Quando a exclusão for cabível, os dados abrangidos pela solicitação serão excluídos, anonimizados ou tornados inacessíveis conforme o procedimento aplicável.
5. Dados que podem precisar ser mantidos
Determinados registros poderão permanecer armazenados quando sua retenção for necessária para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- segurança;
- prevenção de fraude;
- auditoria;
- resolução de disputas;
- comprovação de ações realizadas no sistema;
- outras hipóteses permitidas pela legislação.
Nesses casos, o uso dos dados retidos deve permanecer limitado à finalidade que justifica sua conservação.
6. Dados relacionados ao WhatsApp
Se a solicitação envolver comunicações realizadas pela WhatsApp Business Platform, ela poderá abranger informações mantidas pelo BOMS, como registros de mensagens, identificadores técnicos e informações de interação, conforme o contexto e a legislação aplicável.
A exclusão de dados mantidos pelo BOMS não implica automaticamente a exclusão de informações que a Meta ou o WhatsApp mantenham de forma independente sob suas próprias políticas.
Solicitações relacionadas diretamente à conta WhatsApp do usuário devem ser realizadas pelos canais disponibilizados pelo próprio WhatsApp.
7. Prazo
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável, considerando a natureza do pedido, a necessidade de confirmação da identidade e eventuais obrigações de retenção.
8. Outras solicitações de privacidade
Para solicitar acesso, correção ou outras informações sobre o tratamento de dados, consulte também nossa: Política de Privacidade.